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Sebrae-SP abre licitação para contratação de empresa de alimentos e bebidas nas regiões de São José dos Campos e Alto Tietê

O Sebrae-SP abriu inscrições para licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços e fornecimento de alimentos e bebidas. O atendimento será para os Escritórios Regionais do Sebrae-SP em São José dos Campos e Alto Tietê, durante doze meses.   O pregão presencial, exclusivo para micro e pequenas

Empresas diferentes com os mesmos sócios nas licitações

A empresa A e empresa B tem os mesmo sócios, embora o majoritário não seja o mesmo nas duas. Pode as empresas fazer cadastro no mesmo Órgão Público para fornecimento, mas concorrer somente uma delas na licitação. Alternando a participação conforme possibilidade de fornecimento?

A empresa A e empresa B tem os mesmo sócios, embora o majoritário não seja o mesmo nas duas. Pode as empresas fazer cadastro no mesmo Órgão Público para fornecimento, mas concorrer somente uma delas na licitação. Alternando a participação conforme possibilidade de fornecimento?

 

O fato de as duas empresas terem o mesmo sócio não impede que as empresas tenham cadastro no mesmo órgão.

 

O único impeditivo seria se tais empresas competissem na mesma licitação, pois tal fato poderia ser entendido como conluio para fraudar a competitividade.

 

(Colaborou Dra. Érika Oliver, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).

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