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Benefícios para as Pequenas Empresas nas Licitações

Um edital na modalidade concorrência, tipo menor preço não prevê aplicabilidade do benefício da Lei 123/2006. Após solicitar esclarecimentos, obtive apenas a resposta que não será aplicada a preferência de contratação. Esta correto o edital não fazer menção a este beneficio? É opção do licitante se haverá aplicabilidade do mesmo?

Angola: Sonangol abre concursos para licitação de concessões petrolíferas

Luanda – A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) vai proceder ao lançamento de concursos públicos para a atribuição de novas concessões petrolíferas em terra nas bacias do Congo e do Kwanza. Num comunicado divulgado esta segunda-feira, 13 de Janeiro, a Sonangol anunciou a abertura de um concurso público para

 


A licitação do transporte coletivo em Mauá será lançada até fevereiro. A promessa foi feita pelo prefeito Donisete Braga (PT) ontem. O petista afirmou que o edital da concorrência pública está em processo de finalização, mas não deu detalhes do texto.

A principal dúvida é sobre a divisão dos lotes. A legislação mauaense determina que as linhas municipais sejam dividas em grupos para garantir a competitividade durante a vigência de contrato. Atualmente são dois lotes.

A criação da MauáTrans, autarquia responsável pelo gerenciamento do sistema, é outra questão pendente. Até o momento, não existe perspectiva para encaminhar o projeto de lei para a Câmara. A matéria era aguardada no ano passado, mas o texto não ficou pronto antes do recesso parlamentar. O governo já admitiu que não pretende interromper as férias dos vereadores.

Donisete desconversou sobre a formulação do edital, que precisa estar pronto em 45 dias. “Entendemos que a apresentação do certame é ponto para estabelecer diálogo com a população e fazer afirmação que queremos mudar 100% do transporte, pois hoje temos emergencial nos lotes um e dois”, disse.

A guerra jurídica que se instaurou em Mauá pelo controle do sistema tirou das ruas as duas empresas que possuem contrato assinado com a administração – a Viação Leblon (primeiro lote) e a Viação Cidade de Mauá (segundo lote).

Ambas foram substituídas pela Suzantur, única empresa que se apresentou no chamamento público do Paço. Diversas mudanças no sistema geraram críticas dos usuários.

Donisete esquivou-se também sobre a duração do certame que escolherá novas empresas para atuar na cidade. “Não posso trabalhar com prazo. Depende muito dos recursos e queremos rapidamente diluir as dúvidas”, desconversou, citando conhecer concorrências que duraram três meses e outras que duraram um ano.

(Fonte: Diario do Grande ABC)

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