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Decreto nº 8.186, de 17 de janeiro de 2014

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Decreto nº 8.185, de 17 de janeiro de 2014

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de aeronaves executivas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Decreto nº 8.184, de 17 de janeiro de 2014

Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 

A prefeitura de Campo Grande reajustou em mais R$ 5 milhões o valor para revitalizar o Rio Anhanduí e atrair empreiteiras interessadas em executar a obra, conforme reportagem na edição desta sexta-feira (17) do jornal Correio do Estado. A maior parte dos recursos para sua realização vem da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Agora, dos R$ 42 milhões liberados pelo governo federal em 2012, ainda na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB), a obra passou a custar R$ 47 milhões, conforme o secretário de obras de Campo Grande, Semy Ferraz.

Para que um novo edital para a obra seja lançado, Semy espera somente uma autorização da Caixa Econômica Federal, que é a instituição que libera os recursos do PAC. A expectativa dele é de abrir a licitação ainda neste mês de janeiro. “Nossa expectativa é de que isso aconteça ainda neste mês. Extraoficialmente, o projeto foi aprovado, agora eles estão apenas analisando os preços para nos dar uma resposta”, disse.

No ano passado, a Engepar, empreiteira que havia vencido a licitação em 2012, desistiu da obra. Na época, ela alegou que os valores disponíveis para revitalizar o Rio Anhanduí na zona urbana de Campo Grande ficaram defasados pela demora na execução. Alegando motivo semelhante, as empreiteiras que ocuparam o segundo e o terceiro lugares na licitação de 2012 também recusaram ocupar o lugar que era da Engepar. A reportagem é de Eduardo Miranda e Beatriz Longhini.

(Fonte: Correio do Estado)

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