RHS Licitações

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Sesau realiza segunda fase de licitação com pregão eletrônico

Esta é a primeira vez que o Estado assume o controle total da nutrição enteral. Técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) encerraram nesta quarta-feira,15, a segunda etapa de licitação de produtos para a nutrição enteral – terapia que possui um conjunto de procedimentos terapêuticos empregados para manutenção ou recuperação

Reabertas Licitações para Reforma no Parque do Aeroporto e Praça 9 de Julho

Empresas interessadas deverão enviar propostas ao Executivo até 17 de fevereiro A Prefeitura de Catanduva reabriu os processos licitatórios para a contratação de empresas para a reforma do Parque do Aeroporto e da Praça 9 de Julho, no centro da cidade. Os avisos de licitações públicas nacionais foram publicados no

Prazo de Entrega dos Produtos

Em alguns editais consta o prazo de entrega em 06hs, 24hs, 48hs e ate 72 horas. Tratando-se de pregão eletrônico ou presencial com validade para todo o país, como atender a esse prazo? Ha algum artigo na Lei de Licitações que possamos recorrer pra impugnação do edital ou o prazo e estabelecido pela administração e não como recorrer.

Comissões de Licitação

A portaria que constitui as comissões de licitação de âmbito federal tem que ser publicada no diário oficial da união?

Uma prefeitura colocou em edital que a empresa vencedora deverá apresentar autorização de funcionamento emitido pela ANVISA e licença de funcionamento emitido pela vigilância sanitária da sede do licitante, caso seja varejista, não seria o mesmo documento?

Realmente, parece haver uma redundância nas exigências.

Porém, penso que se trata de dois documentos distintos, a autorização da ANVISA (que é Órgão Federal) e a licença expedida pelo setor de vigilância sanitária da Prefeitura ou Estado, conforme o caso.

Recomendo entrar com um pedido de esclarecimentos junto à Prefeitura em questão para evitar possíveis problemas na hora da análise dos documentos.

(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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