A Gasmig não tem previsão para a conclusão do processo licitatório para o projeto técnico do gasoduto Betim-Uberaba.
O certame inclui a manutenção da profundidade do canal de acesso e berços de atracação do Porto de Santos
Um órgão público exige que o edital seja retirado pessoalmente com uma resma de papel, e se nega a enviar o mesmo por e-mail ou fax. Há alguma Lei específica que eu possa tentar reverter o caso?
Quando fui tirar a certidão negativa de débitos trabalhista, consta uma ação pendente de uma ação trabalhista, ingressada por um ex-funcionário. Consigo participar de licitações mesmo com esse débito?
A publicação informa que, apesar de ser um ano eleitoral, a legislação não prevê nenhum empecilho para a abertura da licitação dos trechos rodoviários.
Depois de anunciar no início do ano a concessão de 11 rodovias estaduais, o governo do Estado sequer lançou o edital da concessão. Se o edital não for lançado ainda neste mês, a concessão das rodovias pode ficar para o ano que vem, justamente por falta de tempo hábil. A informação é do jornal Correio do Estado.
A publicação informa que, apesar de ser um ano eleitoral, a legislação não prevê nenhum empecilho para a abertura da licitação dos trechos rodoviários. A licitação pode ser aberta a qualquer momento assim como a assinatura do contrato. O governo do Estado não apresentou nenhuma justificativa para a demora no lançamento do edital. O secretário de Estado de Obras, Edson Giroto, foi procurado diversas vezes para explicar o porquê da demora, mas não atendeu as ligações. No mês passado, o governador André Puccinelli (PMDB) anunciou que o edital seria lançado até o dia 30 de maio, o que não ocorreu.
Conforme a reportagem de Patricia Belarmino, com a concessão dos trechos rodoviários estaduais, o governo pretendia arrecadar cerca de R$ 80 milhões apenas com a outorga. O montante deveria ser arrecadado tão logo o contrato fosse assinado.
(Fonte: Correio do Estado)
