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Qualificação Técnica: Atestados com Cópia dos contratos e Nota Fiscal

Um Edital, no item relacionado à Qualificação Técnica, faz exigências, que parecem estar em desacordo com a legislação vigente, tais como Cópia de Contrato(s) acompanhado(s) de sua(s) respectiva(s) Nota(s) Fiscal(is), com firma reconhecida, relação explícita das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico especializado, adequados e disponíveis para a realização do serviço, Comprovar a Formação Profissional do Coordenador das ações da Entidade , etc. Exigência de Atestado da Vigilância Sanitária”, mesmo não sendo a licitação relacionada a itens como saúde, alimentação? A legislação ampara tais exigências?

 


Seis empresas se mostraram interessadas em assumir o serviço de limpeza de Votuporanga. Na manhã de ontem, empresários estiveram na sala de reuniões da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga), apresentando os documentos necessários para concorrerem à licitação.Representantes das empresas de várias cidades como Araçatuba, Álvares Florence, São Paulo, Araraquara, Catanduva e Sumaré estiveram presentes.

 

O jornal A Cidade esteve no começo dos trabalhos e conversou com o gestor de Meio Ambiente da Saev, Gustavo Gallo Vilela. Ele informou que o objetivo foi recepcionar os interessados e conferir toda documentação exigida para a licitação. “Neste primeiro momento nós olhamos a documentação. Cada participante dá seu visto nos papéis. Se alguém apresentar alguma dúvida em relação ao outro, o trabalho é suspenso. Caso tudo correr em ordem, uma nova reunião será agendada para que os preços sejam sugeridos”, disse.

 

Na tarde de ontem, a redação entrou novamente em contato com Gustavo. Ele revelou que alguns empresários levantaram questionamentos das informações apresentadas pelos interessados no serviço. “Iremos analisar tudo. Cada empresa citada terá cinco dias, contando a partir do edital publicado, para apresentar seus argumentos. Depois, será analisado se está apto ou não para concorrer”.

 

O superintendente da Saev Ambiental, Oscar Guarizo, disse que a estimativa de uma nova reunião, após cada empresa se manifestar e expor sua versão, deve ser daqui 15 a 20 dias.

 

Anseio

Gustavo acrescentou que o anseio da Saev Ambiental é o mesmo da comunidade: que o serviço seja melhor oferecido aos munícipes. “Não importa quem for assumir, queremos acabar com os problemas que existem e firmar um contrato novo”, disse. Quem vencer assumirá a limpeza pública da coleta de lixo, varrição e instalação de lixeiras. Cabe ainda à nova empresa fazer a coleta de materiais recicláveis nas casas e repassar à Coopervinte, que, por enquanto, continua com os trabalhos normais, sendo a coleta de grandes geradores de materiais recicláveis (em supermercados, etc).

 

A empresa vencedora vai ter aproximadamente R$10 milhões por ano para executar os serviços.

 

(Fonte: Cidade Votuporanga)

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