RHS Licitações

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Uma licitação pode ser exclusiva para ME/EPP sendo o valor acima de R$ 80.000,00?

Solicitei questionamento de um Edital em que estava fechado para participação exclusiva ME/EPP, com o argumento de aumentar a gama de participantes. A resposta da pregoeira foi negativa, pois estavam respaldados pela Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pela Lei Distrital nº 4.611/201, conforme artigo. O Art.25. “Serão destinadas à participação exclusiva de entidades preferenciais as contratações cujo o objeto tenha o valor estimado de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).” Justamente pelo valor é que retornei à pregoeira, pois o valor total de aquisição do certame é de R$ 200.000,00. Então ela me retornou dizendo que a Licitação é por ITEM e não o valor total da Aquisição. Isto está correto?

Se eu emitir um atestado de capacidade técnica pra uma empresa, em uma nova licitação posso concorrer com ela?

Uma empresa me solicitou um atestado de Capacidade Técnica, e como eu projetei e fiscalizei a obra, emiti o Atestado que foi para o CREA fazer o registro.  Em uma nova licitação essa mesma empresa também foi disputar o Certame, e uma Concorrente tentou ligar as empresas só porque eu assinei como técnico pela fiscalização. Penso que isso não me torna vinculado a outra empresa, já que  caracteriza Cartel.  Nesse caso, não posso dar atestado de capacidade técnica pra ninguém, que eu torno-me sócio da outra empresa? Quem emite atestado técnico não pode mais participar de certame concorrendo com Empresa, que foi fiscalizada em outra obra Particular?

Podemos ser inabilitados por não conseguir comprovar um dos itens de um edital?

Estamos participando de um certame onde é exigida a comprovação de vários serviços/quantidade mínima, para a capacidade técnica operacional, onde cumprimos todos em sua descrição/quantidades mínima. Apenas no serviço de revestimento de piso só conseguimos comprovar a quantidade 8,5% menor que o exigido. Como nossa empresa é EPP e por ter se aproximado bastante da quantidade mínima exigida, seria possível o órgão nos inabilitar?

22 de Maio de 2017

A Ceasa Paraná realiza na quinta-feira (25), em Foz do Iguaçu, nova rodada de licitações para permissão de uso de áreas e boxes em seu mercado atacadista. Serão disponibilizados no sistema de pregão presencial 12 lotes, sete deles em áreas para comercialização de hortigranjeiros e cinco para o setor de caixarias. A licitação será aberta às 13h, no anfiteatro da Ceasa de Foz do Iguaçu, na Avenida Juscelino Kubitschek, 1254.

No lote dos boxes, as áreas disponíveis variam de 32 a 60 metros quadrados, dependendo do pavilhão e de complementos dos espaços (mezaninos). Os lances mínimos vão de R$ 8.446,46 a R$ 11.877,84 e a permissão de uso é de 90 meses, renováveis pelo mesmo período. Para os cinco lotes do setor de caixarias, as áreas disponíveis são de 70 metros quadrados. O lance mínimo estipulado é de R$ 2.463,55, com permissão de uso de 24 meses, renováveis por igual período.

De acordo com o diretor-presidente da Ceasa Paraná, Natalino Avance de Souza, as licitações de áreas nas cinco unidades da empresa no Estado – Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu – seguem as orientações do Ministério Público. “Estamos executando várias obras para a melhoria das instalações e da infraestrutura dos nossos mercados. Além disso adotamos, em parceria com os permissionários atacadistas e produtores que atuam diretamente nas Ceasas do Paraná, ações de modernização e de boas práticas de comercialização no atacado”, explica Souza.

No início do ano, a Comissão Permanente de Licitação da Ceasa Paraná fez licitações de boxes na unidade da região Oeste do Estado. Para o gerente da Ceasa de Foz do Iguaçu, Valdinei Loesi dos Santos, a rodada atingiu seus objetivos. “As áreas colocadas no pregão foram arrematadas e a expectativa é que aconteça o mesmo nesta nova licitação”, disse. Ele destaca que a unidade tem importância estratégica na comercialização de hortigranjeiros. “Além do intercâmbio com as outras Ceasas, recebemos também muitos compradores da Argentina e do Paraguai, que se abastecem na nossa unidade”, diz Santos.

EM NÚMEROS – Estão instaladas na Ceasa de Foz do Iguaçu 60 empresas atacadistas e 37 agricultores cadastrados que comercializam mesalmente, em média, cerca de 6 toneladas de hortigranjeiros. Da área total de 80 mil metros quadrados do terreno, 28 mil metros quadrados são de área urbanizada e 8 mil metros quadrados de área construída para abrigar os 167 boxes, lanchonete, loja de embalagens e duas peixarias. Recentemente, a Ceasa recebeu uma nova guarita de entrada e também nova pavimentação asfáltica para melhorar a circulação e o trânsito interno na unidade.

O edital de licitação pode ser acessado em www.ceasa.pr.gov.br, ícone Licitações de Áreas Ceasa, Unidade Atacadista de Foz do Iguaçu, PP 013/2017. Mais informações na Ceasa de Foz do Iguaçu, diretamente na gerência da unidade, pelo telefone (45) 3522-1129, ou na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefone (41) 3253-3232, ramais 218 e 233, em horário comercial, ou ainda através do endereço eletrônico licitacaoceasa@ceasa.pr.gov.br.

Fonte: Agência de Notícias

 

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