15 de Maio de 2017 Semanalmente, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) abre novos processos de licitação para aquisição de bens e serviços pelas secretarias e órgãos da administração municipal. Nesta segunda-feira (15), o link “Licitações”, no site da Agência, traz dois novos pregões para compra de
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Com licitações concluídas, infraestrutura urbana recebe mais R$ 2,3 milhões
15 de Maio de 2017 Campo Grande (MS) – Com investimentos estimados em R$ 478 milhões até o final de 2018, a infraestrutura urbana de Mato Grosso do Sul recebe mais R$ 2,3 milhões para realização de pavimentação e drenagem e restauração de vias urbanas através da publicação de mais
Operação Couraça combate fraudes em licitações no sertão pernambucano
11 de Maio de 2017 A Polícia Federal (PF) em Pernambuco e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) desencadearam hoje (11) a operação Couraça, que investiga fraudes em licitações nos municípios de Itapetim e Brejinho, no sertão do estado, que movimentaram cerca de R$ 40
Porto do Recife está fora da lista que terá autonomia para licitação
12 de Maio de 2017 Assim como vários portos nacionais – segundo o ministro Moreira Franco, cerca de 19 estão com investimentos travados -, o Porto do Recife está na lista dos atracadouros que não serão contemplados pelo decreto federal para recuperação de autonomia dos processos licitatórios. A descentralização decisória
É válido atestados de capacidade técnica do responsável técnico da empresa?
Gostaria de informações referente a situação descrita no edital que exige atestado de capacidade técnica em nome da pessoa jurídica, não temos, pois a empresa é recente. Temos os atestados de capacidade técnica do responsável técnico pela empresa. É possível alguma ação legal para usarmos esses atestados?
O que fazer quando o Órgão restringe a participação de empresas que não são ME/EPP?
Estamos sendo impedidos de participar de muitas licitações por não sermos ME/EPP. Temos impugnado constantemente informando que o artigo 49 da lei 147/14 não está sendo cumprido, pois a restrição de participantes é prejudicial ao erário público e também questionando que não está sendo cumprida a exigência da regionalidade, já que a maioria das Me/EPP são de outros estados. Além disso, a partir de 2017 começamos a fazer uma planilha comparativa dos itens, de preços com a licitação que o órgão fez no ano anterior e em outras prefeituras que não adotaram a exclusividade de ME/EPP e demonstrando através dos resultados das licitações que quem aplicou a exclusividade pagou comprovadamente no mesmo item uma média de 30% a mais do que quem não fez a restrição. Caso o órgão ainda assim ínsita em manter a restrição de participação como devo proceder?
Existe alguma lei especifica sobre os padrões a serem seguidos em relação a compra de carne para merenda escolar?
Qual o padrão de carnes exigidos por lei nos processos licitatórios em merenda escolar? Existe alguma lei especifica sobre os padrões a serem seguidos? O caso ocorrido foi que; em uma licitação onde se exigia CARNES COM SIF E SISP, desde a amostras, açougues do município licitante, apresentaram carnes em pacotes sem nenhum caráter exigido pelo edital. Segundo ANVISA municipal estes estavam em acordo com o exigido, mesmo não tendo nenhum dos órgãos reguladores (SIF/SISP) em sua rotulagem, pois os mesmo possuíam alvará de funcionamento. Isso procede?
Um edital pode exigir certificado do fabricante?
Um edital de manutenção pede “Declaração subscrita por representante legal da licitante de que é habilitado a prestar serviço de assistência técnica através de treinamento técnico com o fabricante e irá comprovar através de certificado, que será apresentado para a assinatura do contrato. Muitas empresas fazem a manutenção desses equipamentos mesmo sem o certificado do fabricante e esse edital esta indo contra a lei. É legal essa exigência?
Para uma empresa provedora de internet é obrigatório a CND do CREA?
Uma empresa que é PROVEDORA DE INTERNET BANDA LARGA, gostaria de saber da obrigatoriedade da CND DO CREA tanto da empresa como do responsável técnico?
Governo lança R$ 4,7 milhões em licitações para construção de pontes de concreto
09 de Maio de 2017 Campo Grande (MS) – Dando continuidade ao pacote que entregará 80 novas pontes em concreto armado para Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) lançou nesta terça-feira (9.5), mais cinco licitações para construção de
