05 de Setembro de 2017 Deflagrada há pouco mais de um ano pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Operação Riquixá – que investiga fraudes em licitações de transporte coletivo – já chegou a diversas cidades de cinco estados. As denúncias oferecidas à Justiça apontam que o núcleo investigado conseguia
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Governo lança licitações para reconstruir três das principais avenidas
06 de Setembro de 2017 O Governo Estado vai reconstruir três das principais avenidas de Dourados, o maior município do interior de Mato Grosso do Sul. Nesta terça-feira (5), a edição do Diário Oficial (DOE-MS) trouxe avisos de licitações para contratar empresas especializadas em obras de restauração funcional de pavimento
Os Limites Legais de Habilitação nas Licitações
O edital é a lei interna da licitação. Esta frase do saudoso administrativista Hely Lopes Meirelles se harmoniza com o princípio da vinculação ao edital, pelo qual a Administração e as empresas licitantes se subordinam aos termos do instrumento convocatório e às disposições da minuta contratual que o acompanha obrigatoriamente.
O que fazer no caso do Órgão Público não cumprir a ordem cronológica dos pagamentos?
É possível acionar o art. 5 da Lei 8.666/93, tendo em vista os pagamentos aleatórios dos empenhos conforme necessidade do órgão. E como realizaríamos tal ação?
O que fazer no caso do DVD contendo a proposta não abrir na hora da licitação?
Na licitação o DVD da proposta não abriu na empresa a cópia abriu normalmente. Como devo proceder?
Caso não houver empresas MPE’s em uma licitação exclusiva, uma empresa LTDA poderá participar?
Recebemos o aviso de pregão eletrônico, mas estou com dúvida em relação a participação, somos enquadrados como empresa LTDA e temos interesse em participar. Das condições para participação está claro destina-se exclusivamente à participação de MPE’s, desde que previamente credenciados no módulo CAGEF. Então se não tiver MPE’s credenciados, podemos participar neste pregão?
Quando o Órgão pode aderir uma ata de registro de preços?
Em uma ata de registro de preços internacional, quando um órgão está em processo de adesão, e a ata está para vencer, em qual estágio do processo de adesão garante a conclusão da adesão após o fechamento da ata? Exemplo: mesmo que a ata fechar, e o órgão já emitiu o empenho, mas ainda falta a carta de crédito, a adesão pode continuar?
Quais os limites legais de habilitação nas licitações?
Um edital pede “Comprovar na qualificação técnica para o correto desempenho dos serviços objeto deste Termo de Referência, através da apresentação de 1 (um) ou mais atestados fornecidos por, pelo menos, 1 (uma) ou mais pessoas jurídicas de direito privado, regida(s) pela Lei 6.404/76, com as alterações previstas na Lei 11.638/07, com faturamento anual igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e que estejam submetidas ao regime de tributação com base no lucro real com o desempenho de atividade semelhante, compatível em características, quantidades e prazos com as do presente objeto. Pergunto. Esse exigência está correta? Eu posso pedir para que esse item seja retirada do edital?
Após denúncias no interior, Operação Riquixá mira licitação de ônibus em Curitiba
30 de Agosto de 2017 A Operação Riquixá – que investiga uma organização criminosa que se especializou em fraudar licitações de ônibus em todo o país – chegou definitivamente a Curitiba. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR) há suspeitas de que a licitação tenha sido direcionada na capital paranaense,
Prefeitura de Criciúma inicia transmissões de licitações ao vivo pela internet
27 de Agosto de 2017 Com o objetivo de aumentar a transparência, a Prefeitura de Criciúma transmitirá os processos de licitações ao vivo via internet. A medida atende a lei ordinária n° 6.755, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas
