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Seguro Garantia no edital de Concorrência

Um município exige no edital de Concorrência, um seguro de 25% de responsabilidade civil, fora a caução para participar de 1% e a caução de 8% para assinatura do contrato, isso fere outra lei maior 8.666/93 e alterações posteriores é correto isso?

Validade do Produto nas Licitações

Os medicamentos geralmente têm prazo de validade de 12, 18 e 24 meses. Ocorre que varias administrações estão exigindo em edital que os medicamentos tenham o prazo de de 70 a 85% do prazo de validade. Ocorre que os medicamentos não são fabricados e entregues, pois necessitam de Laudos de analise que demandam tempo. Existe algum artigo na lei que seja possível para recurso de impugnação ao edital?

Governo vai lançar novo edital para acessos da Ponte Juscelino Kubitschek

O governo do estado anunciou, nesta quinta-feira (29), que vai lançar no próximo mês um edital de licitação para conseguir a licença ambiental e continuar as obras da Ponte Juscelino Kubitschek. Falta ainda a construção dos acessos. O projeto inicial previa a licença ambiental apenas da ponte do meio. A

SP lançará licitação para corredores de ônibus

As obras começarão no segundo semestre deste ano e não devem atrasar a meta da Prefeitura   O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, afirmou nesta quinta-feira (29) que uma nova licitação para a construção de 63 km de corredores de ônibus em São Paulo será publicada em fevereiro.  

Início das obras de duplicação da Mogi-Dutra segue sem data definida

Segundo DER processo de licitação ainda está em andamento.   Departamento também trabalha nas licenças ambientais e desapropriação.   O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ainda não tem prazo definido para iniciar as obras de duplicação da Rodovia Pedro Eroles (SP-088), conhecida como Mogi-Dutra, no trecho entre Mogi das

Licitação do metrô de Curitiba será retomada até março

A licitação do metrô de Curitiba deverá ser retomada ainda no primeiro trimestre deste ano. Para isso, a prefeitura de Curitiba está fazendo ajustes técnicos solicitados pelo Ministério das Cidades no edital e aguarda uma resposta do Planalto sobre a recomposição do aporte federal no projeto. A ideia é garantir

Atual gestora do Hospital Radamés Nardini de Mauá, a FUABC (Fundação do ABC) lidera a concorrência para arrematar PPP (Parceria Público-Privada) para administrar todos os 46 equipamentos da rede de Saúde mauaense. A OSS (Organização Social de Saúde) foi a única classificada para segunda fase do certame, que levará em conta condições jurídicas e financeiras para fechar acordo de R$ 168 milhões por um ano, prazo renovável por mais quatro.

 

A FUABC assumiu o controle do Nardini em 2010, quando a unidade passava por colapso administrativo durante a gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). Apesar de o PT ter criticado veemente as parcerias com OSS na administração de Leonel Damo (PMDB), a entidade conseguiu amenizar a crise e ainda trabalha para solucionar gargalos no hospital.

 

O contrato atual da FUABC com Mauá prevê repasse mensal de R$ 4 milhões, mais R$ 1 milhão fornecido pelo governo do Estado. O acordo está próximo do vencimento, mas ainda poderia ser renovado até o começo de 2016. A tendência é que a PPP seja acertada ainda neste ano com objetivo, segundo o prefeito Donisete Braga (PT), de otimizar os custos e agilizar o funcionamento.

 

O valor de R$ 168 milhões ao ano previsto pela PPP vai englobar o Nardini, UBSs (Unidades Básicas de Saúde), UPAs (Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas) e a sede da Pasta de Saúde. O contrato impõe série de metas quantitativas e qualitativas a ser cumprida. Além disso, a vencedora da concorrência terá de prestar contas jurídicas e financeiras de forma sistemática, com planilhas mensais, bimestrais, trimestrais e quadrimestrais.

 

A expectativa com o modelo, que é pioneiro no Grande ABC, é de que a contratação de funcionários e compra de materiais, como medicamentos não emperre em burocracias do poder público.

 

(Fonte: Diario do Grande ABC)

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