A Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, de São Paulo, pediu impugnação da concorrência para a PPP (Parceria Público-Privada) da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), que vai conceder a gestão da distribuição de água por 30 anos mediante contrapartida de investimentos de R$ 153 milhões. A empresa questionou falta
Tenho o Atestado de Fornecimento, porém não está registrado. A exigência do registro do CREA está na Lei?
Somente posso pedir o reequilíbrio financeiro, o contrato completar um ano?. O que posso considerar como reequilíbrio financeiro, quais a despesas? 3. Repactuação somente após um ano? 4. No caso de Convenções Coletivas os reajustes não poderão ser automáticos no mês do dissídio. No momento é só.
A Empresa foi constituída em outubro de 2014, e quero participar de uma licitação que exige Demonstração contábil, registrada na junta comercial do último exercício. Como proceder?
Foi divulgado na edição de quarta-feira (4) do Diário Oficial da União, o edital para a concessão de lote rodoviário da BR-101/RJ, trecho entre o acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) e o Entrocamento RJ-071 (Linha Vermelha). O leilão acontecerá em 18 de março, às 10h, na BMF&Bovespa.
Com 13,2 quilômetros de extensão, a Ponte Rio-Niterói foi concedida, pela primeira vez, à iniciativa privada com o objetivo
de exploração da infraestrutura, em 1º de junho de 1995, pelo período de 20 anos. A licitação foi a pioneira da 1ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
A concessão compreende a operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias do sistema rodoviário no segmento.
Novas obras
Como principais obras obrigatórias iniciais, a futura concessionária deverá implantar uma alça de ligação do sistema rodoviário à Linha Vermelha com o objetivo de evitar que os usuários com destino à Baixada Fluminense e à Rodovia Presidente Dutra utilizem a Avenida Brasil. Também deve ser implantada uma passagem subterrânea sob a Praça Renascença em Niterói, na direção da Avenida Feliciano Sodré, com o objetivo de proporcionar maior fluidez ao tráfego do sistema rodoviário.
A participação popular foi destaque na construção do processo licitatório. Em 2014, a ANTT ouviu os usuários para colher sugestões. Foram realizadas duas audiências públicas, uma no Rio de Janeiro/RJ e outra em Brasília/DF, e duas reuniões participativas em Niterói/RJ e em Brasília/DF.
(Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres)
