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Departamento exige seguros mais rígidos em licitações

Uma nova regra que passou a ser aplicada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em licitações promete afastar o que o diretor-geral da autarquia, general Jorge Fraxe, chamou de “aventureiros”. O Dnit decidiu ampliar as regras de suas contratações, impondo às empreiteiras a exigência de apresentarem seguros mais

Rastreamento de medicamentos no Brasil

No início do ano as atenções do setor farmacêutico voltaram-se às medidas adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a instituição do sistema de rastreamento de medicamentos – Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. O tema debatido não é novo, a despeito de sua extrema relevância no cenário

Impacto do RDC na redução de custo é pequeno

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), adotado pelo governo para driblar burocracias da legislação nas licitações e destravar obras públicas, reduziu o prazo das contratações da média de 250 dias para 60 a 90 dias. O resultado, porém, é frustrante em relação às metas de economia previstas pelo governo, que

Para Dnit, sistema gerou economia de quase R$ 1 bi

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) minimizou a frustração de metas para a queda de preço em contratações feitas exclusivamente pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Por meio de nota, a autarquia ligada ao Ministério dos Transportes informou que, em 2013, obteve economia total de quase R$ 1

Regime diferenciado de contratação frustra meta de redução de custos

O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), transformado pelo governo em tábua de salvação para destravar a contratação de obras públicas, não tem entregado o resultado prometido. Ao driblar as burocracias da Lei de Licitações (8.666), o novo modelo conseguiu reduzir o prazo de contratação das obras – em média, de

Licitação para reconstruir base na Antártida termina sem interessados

A licitação para reconstruir a base brasileira na Antártida, destruída em um incêndio em fevereiro de 2012, terminou sem nenhuma empresa interessada. O prazo para apresentação de propostas para a obra, orçada em R$ 145,6 milhões, encerrou-se ontem. Fontes ligadas à Marinha disseram que a ausência de interessados pegou organização de

Procuradoria emitirá parecer urgente sobre licitação

A Secretaria Municipal de Administração informou ontem (25) que a Procuradoria-Geral do Município recebeu, no dia anterior, a consulta sobre o pedido de impugnação feito por uma das empresas participantes do processo de licitação para contratação do serviço de coleta do lixo hospitalar na cidade. De acordo com o secretário

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 25, o edital de leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos. A licitação está marcada para 28 de março. O edital prevê um prazo de concessão de 30 anos para a usina, sem possibilidade legal de prorrogação. A usina fornecerá energia sob a forma de cotas às distribuidoras.

 

Segundo a Aneel, 21 empresas atendem os critérios exigidos pelo governo para operar a usina, entre elas AES Tietê, Cemig, Eletronorte, Chesf, Copel, Furnas e Tractebel, além da própria Cesp, atual operadora da usina. Todas podem concorrer de forma isolada no leilão.

 

Mas uma das mudanças que a Aneel aceitou durante o processo de audiência pública diz respeito à forma de composição de consórcios interessados na disputa. Todos os consórcios formados terão de ter alguma dessas 21 empresas pré-qualificadas entre seus componentes.

 

A diferença é que essa empresa pré-qualificada, que antes tinha que deter uma participação superior a 50% no consórcio, agora terá de deter uma fatia mínima de 20%. Segundo o entendimento da Procuradoria da Aneel, liderar o consórcio não significa deter o controle, mas apenas representar o consórcio em si.

 

O edital de licitação não inclui o sistema de eclusas nem o canal de navegação Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da usina.

 

Vence a disputa quem apresentar o menor valor para operá-la. O teto fixado pela Aneel é de R$ 31,623 milhões por ano, dividido em 12 parcelas mensais. O valor, atualizado pelo IPCA, corresponde ao montante oferecido à Cesp na renovação das concessões.

 

Por se tratar de uma usina já pronta, a licitação não exigirá investimentos significativos. Após o leilão, o vencedor terá seis meses para manter uma operação assistida com a Cesp. O órgão regulador vai fixar os padrões de qualidade a serem seguidos pela nova concessionária.

 

Desde que o contrato de concessão venceu, a Cesp mantém a usina em operação e recebe uma remuneração que cobre apenas custos com operação e manutenção. A usina fica no Rio Tietê, no município de Pereira Barreto (SP), tem potência instalada de 807,5 MW e 217,5 MW médios de garantia física.

 

(Fonte: Diario do Grande ABC)

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