O trecho de 936,8 quilômetros da BR-040, que vai de Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG), passando por Belo Horizonte (MG), foi licitado no dia 27 de dezembro do ano passado.
Lançada há sete meses, a licitação para recapeamento da avenida Guaicurus, cujo teto é de R$ 12,4 milhões, continua sem desfecho. Nesta quarta-feira, foi dado prazo até 17 de março para que as empresas autoras dos melhore propostas façam readequação de planilha de composição de preço. Como a licitação
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), encaminhou para licitação mais 49 projetos de abastecimento d’água que serão financiados com recursos do Programa Água para Todos. Serão beneficiados os municípios de Acaraú, Camocim, Barroquinha, Bela Cruz, Cruz, Granja Uruoca, Alcântaras, Coreaú, Graça, Groaíras,
Foi homologado nesta quarta-feira, 12, o resultado da licitação para a implantação dos Corredores Transversais que vão alimentar o metrô de Salvador. A ação foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e publicada no Diário Oficial do Estado. O vencedor da licitação para
O anteprojeto para a duplicação do trecho da BR-381 entre Jaguaraçu, no Vale do Aço, e Governador Valadares, Vale do Rio Doce – que antes seria apenas melhorado – já está sendo elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A promessa é que ainda neste ano saia a
O Governo do Paraná, por meio da Procuradoria Geral do Estado, derrubou a liminar que impedia a continuidade da licitação para escolher a empresa
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Cunha (PT) determinou a abertura, no dia 28 de fevereiro de 2014, do processo licitatório (Pregão Presencial – menor preço) para contratação de empresa de radiodifusão para transmissão das sessões ordinárias, extraordinárias, itinerantes, bem como audiências públicas e divulgação de boletins informativos
Um edital informa o prazo de pagamento é de 10 DDL. O que vem a ser esse prazo?
A expressão DDL, tem como significados “dias da data líquida” ou “dias do lançamento”.
Portanto, a expressão 10 DDL significa que o pagamento deverá ocorrer em 10 dias após a data do evento, que deverá estar disposto no edital, o qual poderá ser o dia da emissão da nota fiscal, da entrega da mercadoria, do recebimento definitivo ou qualquer outro evento estipulado. Em caso de dúvida no tocante ao evento, consultar o órgão que está promovendo a licitação.
Por fim, no modelo de proposta apresentado não foi verificada qualquer menção a prazo de pagamento. Mas se a empresa apresentar a condição de pagamento em conformidade com o edital, não haverá motivos para a desclassificação da proposta.
(Colaborou Professora Simone Zanotello de Oliveira, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).
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