A referida licitação teve a presença de várias empresas do ramo, sendo a empresa TPL Artefatos de Cimento LTDA EPP, vencedora apresentando a melhor proposta, obtendo-se o menor preço. As Associações de Pais e Professores (APP’s) das Escolas Municipais Aldemir Lima Cantanhede, Balão Mágico, Henrique Dias, Jorge Teixeira, Pedro
Para agentes, questionamentos sobre eclusas contaminaram o processo e afastaram competidores
Israel abriu nesta terça-feira licitação pública para a construção de 708 casas em Gilo, bairro judaico construído sobre território ocupado em 1967 ao sul de Jerusalém, horas depois do secretário de Estado americano, John Kerry, chegar na região para tentar salvar o processo de paz com os palestinos. Segundo
Participamos de uma concorrência com valor global. Ocorre que a empresa apresentou uma planilha de orçamento com um item que a comissão considerou inexeqüível, mas o valor global com a soma de todos os itens ficou em relação ao preço Maximo 14% abaixo. Isso esta correto? Como proceder?
Quero participar de uma Concorrência para prestação de Serviços, mas o contrato é de 60 meses, e a exigências de capital social é em relação ao valor global previsto, o que afasta as EPPs e MICRO EMPRESAS. O que diz a legislação a respeito?
Edital de licitação estipula que empresas controlarão ônibus e BRTs
Vencedora foi MRJE Construtora; licitação foi feita pela Secretaria Municipal de Obras em parceria com Empresa Olímpica Municipal
A Prefeitura de Itabira aguarda com expectativa que o Projeto de Lei 05/2014, enviado à Câmara Municipal em fevereiro deste ano, seja votado e aprovado na reunião desta terça-feira, 1º de abril. O projeto, de autoria do Executivo, cria uma espécie de Regime Diferenciado de Contração (RDC) em Itabira – semelhante ao usado pelo Governo Federal para as obras do PAC, por exemplo –, além de mecanismos que beneficiam o pequeno e médio empresário local.
Na última reunião de comissões, o projeto foi questionado pelo vereador Sueliton, que ainda tinha dúvidas com relação aos ganhos da proposta para o município. Mas de acordo com o procurador-geral do Município, Daniel Lança, todas as dúvidas foram sanadas e a matéria deve ir a plenário.
Daniel ressalta que o objetivo do projeto é desburocratizar e trazer mais agilidade aos processos de compra da Prefeitura de Itabira. Ele comenta que a própria Lei Geral das Licitações, a famosa 8.666/93, permite que os municípios tratem de regras específicas. “O Município tem uma cultura de burocracia, de pedir muito documento, de inventar coisa que às vezes nem tem na lei. A gente quer desburocratizar, tornar a licitação mais ágil”, disse em entrevista a DeFato Online.
Empresário local
Até 2016, a Prefeitura de Itabira vai gastar R$800 milhões em compras. Com a nova lei, boa parte desse dinheiro pode ficar com os empresários locais e movimentar ainda mais a economia da cidade, gerando emprego e renda.
Na prática, o benefício aos fornecedores itabiranos seria possível ao substituir os pregões eletrônicos pelos pregões presenciais, o que tornaria mais difícil a participação de empresas forasteiras. Doutor Jair Santana, advogado, autor de vários livros e consultor da Procuradoria Jurídica na formatação do projeto de lei, afirma que há uma falsa ideia de que a licitação precisa ser feita por pregão eletrônico. “A lei não fala isso. Ela fala que a gente tem de usar o pregão”, esclarece.
Entretanto, mudar de pregão eletrônico para presencial apenas não basta. Segundo Daniel e Jair, é preciso desburocratizar o processo, para que o pagamento também seja feito rapidamente. “É preciso garantir que a licitação seja mais ágil. Colocar um fornecedor pequeno na lista da Prefeitura e demorar 250 dias para fazer um contrato e um pagamento, você quebra o empresário”, diz doutor Jair.
Uma discussão prévia já foi feita com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita) e com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). A expectativa é que a resposta dos empresários seja rápida, tão logo o RDC seja aprovado e entre em vigor. Se a Câmara concordar, Itabira sairá na frente.
(Fonte: De fato)
