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MINICOM VAI PAGAR R$ 397,4 MIL ANUAIS POR E-MAIL DO SERPRO

Serviço deve ser expandido para todos os órgãos da administração pública federal, sem necessidade de licitação.   O Ministério das Comunicações assinou contrato com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) no valor de R$ 397,4 mil para implantação do serviço de e-mail Expresso V3, por um período de

Aberta licitação para elaborar do Plano Diretor Cicloviário

A expectativa é de que até 2016 mais 100 km de ciclovia sejam construídas em Teresina. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEMA), através da Comissão Permanente de Licitação (OBRAS III), vai iniciar, no dia 05 de junho, a abertura da licitação para contratação da empresa responsável pela elaboração

Ministro deve vir à Capital para assinar contratos de R$ 491 milhões

A assinatura de contratos totalizando R$ 491 milhões para mobilidade urbana e pavimentação, prevista para sexta-feira (9), poderá contar com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Occhi. Os projetos aguardam apenas a formalização, entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Campo Grande, para iniciar ou concluir processo

A respeito do Balanço Patrimonial que é exigido na Qualificação técnica, as empresas com menos de um ano de funcionamento também são obrigadas a apresentá-lo?

Sim. Em face do princípio da isonomia, empresas com menos de um ano de registro também deverão apresentar, como prova de qualificação econômico-financeira (art. 31, I, da Lei 8.666/93), o balanço, contudo, este documento é denominado “balanço de abertura”.

 

O “balanço de abertura” deverá ser assinado pelo representante legal da empresa e pelo contador responsável pela contabilidade; além disso o balanço deverá apresentar o registro na Junta Comercial ou órgão equivalente.

 

(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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