Durante a abertura dos envelopes foi constatado que tinha uma declaração sem assinatura no meio do certame. O pregoeiro pode aceitar a assinatura da declaração durante o certame?
Um edital solicita um ou mais Atestados de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante prestado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto licitado. Podemos apresentar uma declaração de outra empresa que é distribuidora, ou seja, não é usuário para atestar a capacidade técnica do equipamento? Seria válido este atestado?
Deputado anuncia liberação da licitação da barragem de Castelo
O tema “exequibilidade de proposta” é complexo e demandaria longa e profunda análise do caso concreto. No entanto, farei um breve arrazoado sobre o tema. Se o assunto já guarda considerável complexidade, aplicar o coeficiente de exequibilidade (art. 48, II, § 1º, da Lei 8.666/93) na modalidade pregão, é
Existe algo que possamos fazer para mostrar a má fé de participantes que entram na licitação nos forçando baixar os preços na etapa de lances e depois ele é inabilitado?
E mais uma obra do Metrô não tem data pra sair do papel. Após atrasos e evento pomposo de lançamento, o Governo de São Paulo decidiu cancelar o edital da linha 18 – bronze, que ligará a estação Tamanduateí ao ABC, por monotrilho. A obra seria feita por PPP e
E mais uma obra do Metrô não tem data pra sair do papel. Após atrasos e evento pomposo de lançamento, o Governo de São Paulo decidiu cancelar o edital da linha 18 – bronze, que ligará a estação Tamanduateí ao ABC, por monotrilho.
A obra seria feita por PPP e o TCE já havia solicitado a suspensão doe dital dizendo que a proposta estava beneficiando somente uma empresa, no caso a Bombardier.
Um dos motivos do cancelamento é que o Tribunal de Contas do Estado apontou que as regras foram mudadas após a publicação do edital.
O edital menciona a exigência de que os monotrilhos deveriam ter um grau de nacionalização (peças produzidas no Brasil) entre 40% e 60% do valor total.
Três semanas após o prazo final para a apresentação de propostas, o BNDES os índices de nacionalização entre 30% e 40%. Com menos peças nacionais, o preço do monotrilho deve cair, de acordo com o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Roque Citadini, o que obriga a Secretaria de Transportes Metropolitanos a refazer o edital. Para o TCE também havia muitos questionamentos em aberto sobre o valor da construção civil da obra.
E há ainda representações relacionadas ao impacto urbano que o monotrilho poderia causar, lembrando o famoso e sempre comparado “Minhocão”.
A Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou por meio de nota que “o governo acatou as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e irá republicar o edital da linha 18 do Metrô”.
Ainda de acordo com a nota da secretaria, o objetivo do novo edital é “garantir a segurança jurídica e total transparência da licitação”.
O BNDES diz, por meio de sua assessoria, que só fixou os índices de nacionalização do monotrilho da linha 18-bronze no último dia 7 de maio, “depois de ter concluído com o rigor necessário todos os estudos técnicos correspondentes”.
Nessa data, a concorrência já estava encerrada -o prazo para a abertura das propostas era 16 de abril.
Segundo a assessoria do banco, o índice de nacionalização que consta do edital da Secretaria de Transportes Metropolitanos, entre 40% e 60%, nunca foi informado pela instituição. Para o BNDES, a decisão de republicar o edital coube exclusivamente ao governo de São Paulo.
(Fonte: Viatrolebus)
