Em uma licitação uma empresa concorrente se declarou ME/EPP mas a mesma já ultrapassou o limite de faturamento para ME/EPP. O que posso fazer nesse caso?
A repactuação de preços só pode ser feita após um ano de contrato, mesmo no caso com dissídio antes mesmo deste período?
Vocês possuem algum modelo de requerimento de repactuação de preços?
Nos próximos meses, o governo deverá realizar R$ 111 bilhões em licitações envolvendo os setores de logística
A empresa holandesa de leasing de plataformas de petróleo SBM Offshore NV está buscando esclarecimentos sobre sua exclusão como participante de licitações por contratos da estatal brasileira Petrobras. A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse em audiência em comitê do Congresso na terça-feira que a petroleira não
O Ministério Público (MP) entrou com ação na Justiça Federal para que 11 empresas paguem R$ 2,5 bilhões por prejuízos causados por fraudes em licitações do metrô de São Paulo, de acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público Marcelo Milani. Ele disse que solicitou a dissolução das companhias envolvidas, o bloqueio de bens e quebra dos sigilos fiscal e bancário dos dirigentes do metrô à época.
O inquérito do MP aponta que as empresas formaram cartel para aumentar os preços de nove contratos de reforma de trens para as linhas Vermelha e Azul. “Não houve uma competição, uma licitação, mas um coluio entre as empresas, de modo que cada uma ficasse com um pedaço dos contratos”, enfatizou Milani.
O ex-presidente do metrô José Jorge Fagali e dois ex-diretores da estatal (Sérgio Corrêa Brasil e Conrado Grava Souza) foram citados na ação por, segundo o MP, não terem agido para evitar os prejuízos. “Eles foram omissos, violando a lei de improbidade administrativa. Ou seja, em razão disso, essa ação pode resultar em uma multa civil de até 100 vezes os salários que eles receberam no período”, ressaltou o promotor.
De acordo com Milani, em 2009, quando os contratos foram assinados, “havia sinais precisos que o cartel estava atuando”. Pela estimativa do MP, o valor total para a reforma dos 96 trens ficou em cerca de R$ 1,9 bilhão. Além da devolução desse montante, o órgão pede R$ 576 milhões por danos morais e coletivos.
(Fonte: Monitor Digital)
