Um edital pede apresentação conforme seu anexo de Modelo de Garantia de Cumprimento de Contrato e depois novamente solicita Modelo de Garantia de Cumprimento de Contrato – Seguro Garantia. Tenho que apresentar os dois ou apenas um?
Caso um edital saia com a inscrição: “Nos termos do art. 9º, inciso III do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e do Acórdão nº 855/2013-Plenário, prolatado pelo Tribunal de Contas da União, não será admitida a utilização da Ata de Registro de Preços decorrente deste certame por órgão ou Entidade não participante”, há alguma possibilidade legal de após a Ata assinada, para que outros órgãos possam aderir à ela?
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC espera que ainda neste mês o governo federal disponibilize as verbas prometidas para obras de mobilidade na região. O objetivo da entidade é que todos os trâmites burocráticos sejam finalizados até o final do mês, tendo em vista a visita que a presidente Dilma
O prefeito José Fortunati confirmou que o TCE concedeu medida cautelar O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por meio de uma medida cautelar, suspendeu a licitação do transporte coletivo de Porto Alegre. A informação foi divulgada pelo prefeito José Fortunati (PDT) pelo Twitter.
Ao todo, serão mais de 150 quilômetros de novos asfaltos
Através de portarias publicadas no órgão oficial do município, a Prefeitura de Umuarama constituiu comissões que vão acompanhar licitações para obras importantes, a serem realizadas nos próximos dias. As comissões examinam a documentação apresentada pelas empresas interessadas nas obras, analisam e julgam as propostas que definem a contratação das empresas, pelo município.
Foram criadas comissões para as licitações da revitalização do Lago Aratimbó, construção de escola municipal no Parque Industrial, drenagem pluvial e pavimentação com blocos sextavados ni distrito de Serra dos Dourados. As comissões são formadas por servidores públicos, que se reúnem em datas especificadas, e não têm custos para o município.
Os prazos de análise e julgamento das propostas são variados. No caso do Lago Aratimbó, a reunião da comissão foi marcada para 16 de junho, às 9h, na sala de licitações da Prefeitura, e o presidente é o secretário municipal de Habitação e Projetos Técnicos, Márcio Maia. A obra foi orçada em R$ 904,26 mil com recursos do Sistema de Financiamento dos Municípios (SFM), sendo R$ 44,2 mil em contrapartida do município.
A comissão especial que valiará a licitação para a obra da Escola Municipal Analides Caruso, no Industrial, se reunirá no dia 30 de junho, às 14h, também na prefeitura. A estrutura será edificada em alvenaria, terá 1.302 metros quadrados e foi orçada em R$ 2 milhões (sendo R$ 1,7 milhão em financiamento do Paraná Cidade e o restante contrapartida do município).
No mesmo dia 30, na parte da manhã, a partir das 9h, estará reunida na sala de licitações o grupo que avaliará as propostas para a implantação de rede de galerias e pavimentação nas principais ruas do distrito de Serra dos Dourados. Com recursos da fase dois do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) do governo federal, por intermédio do Ministério das Cidades, o município investirá R$ 3 milhões nas obras.
“Neste distrito, a exemplo dos demais de Umuarama, foram décadas de abandono praticamente sem melhorias. Estas obras visam dar mais qualidade de vida e conforto à população de Serra dos Dourados, a exemplo do que realizamos em Santa Eliza”, avaliou o prefeito Moacir Silva. Outras obras semelhantes estão em andamento em Vila Nova União e Lovat.
(Fonte: Ilustrado)
