04 de Julho de 2017 O Ministério Público do Maranhão (MPF) está investigando os contratos de reforma e da compra de merenda de escolas em Bela Vista do Maranhão. Segundo o MPF, pelo menos cinco empresas estão sendo investigadas por licitações suspeitas no município. As investigações apuram denúncias de fraude
03 de Julho de 2017 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai promover três rodadas de licitações de blocos de exploração e produção de petróleo e gás ainda este ano. O Estado de São Paulo terá duas áreas licitadas para exploração em outubro. Em reunião nesta
Empresas ME E EPP são obrigadas a apresentar balanço patrimonial?
Temos contrato de locação de 70 equipamentos, com uma prefeitura, que está aditando mais 25 equipamentos perfazendo um total de 95 equipamentos após o aditamento. O limite para se aditar não é até 25%?
Vencemos um Pregão eletrônico, no entanto, fomos informados que nossa empresa não passou pela fase de Habilitação do Processo, após análise da documentação. Como devemos proceder?
Participamos de uma licitação e fomos vencedores, porém uma das empresas que participava do pregão interpôs recurso. Ocorre que na proposta que deveríamos apresentar tinha que constar a marca do produto ofertado. Como não somos fabricantes, revendemos justamente a marca da empresa que estava lá, e a mesma interpôs o recurso alegando que não autoriza nenhuma outra empresa a participar de processo licitatório com a marca dela. Isso legalmente é aceitável?
Em diversos editais, os órgãos licitantes exigem um capital social mínimo, comprovado através do balanço do último exercício. Ocorre que nossa empresa fez um aumento de capital social no mês passado, ou seja, o capital social que aparece no balanço de 2016 é inferior ao mínimo exigido no edital, mas podemos comprovar que o mesmo é superior através do Contrato Social. Podemos fazer a comprovação do Capital Social pelo Contrato Social alterado e devidamente registrado na JUCESP?
29 de Junho de 2017 A 2ª Promotoria de Justiça de Palmas, Sul do Estado, recomendou ao prefeito que suspenda licitação para contratação de máquinas para atender as necessidades da administração. A medida visa adequar critérios que podem ferir a lisura do certame. A Recomendação Administração(RA) com pedido de efeito
28 de Junho de 2017 Treze empresas disputam a licitação para obra no entorno do rio Anhanduí, na avenida Ernesto Geisel, no trecho entre as ruas Santa Adélia e Abolição, em Campo Grande. Nesta quarta-feira (dia 28), às 8h da manhã, as empresas entregaram documentos e propostas para o trecho
23 de Junho de 2017 O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) assinou na tarde desta sexta-feira (23) a autorização para a publicação do edital de licitação do sistema de transporte coletivo urbano de ônibus em Presidente Prudente. O contrato, com duração de dez anos, está avaliado em mais de R$
23 de Junho de 2017
O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) assinou na tarde desta sexta-feira (23) a autorização para a publicação do edital de licitação do sistema de transporte coletivo urbano de ônibus em Presidente Prudente. O contrato, com duração de dez anos, está avaliado em mais de R$ 422 milhões.
De acordo com as informações divulgadas pelo Poder Executivo, o critério para a escolha da empresa vencedora será o menor valor da tarifa cobrada dos usuários dos ônibus. Foi estabelecido um teto de R$ 3,70. Atualmente, a passagem custa R$ 3,60. Além disso, o edital ainda prevê o pagamento, em 36 meses, de uma outorga de R$ 3 milhões.
A previsão é de que o edital seja publicado neste sábado (24), a partir de quando começarão a contar os prazos para as companhias interessadas em participar da disputa.
A Prefeitura também estabeleceu a utilização de novos modelos de ônibus na cidade e a previsão é que os veículos comecem a atender aos passageiros entre janeiro e fevereiro de 2018.
O anúncio foi feito no Paço Municipal e contou com a participação do presidente da Câmara Municipal, vereador Ênio Perrone (PSD), e do secretário municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública, Oswaldo de Oliveira Bosquet, além do prefeito.
O prefeito explicou que o contrato, com o prazo de dez anos, tem o valor total de R$ 422.826.528.
“O que nós queremos com isso é melhorar a qualidade do transporte público coletivo e garantir mais conforto, segurança aos usuários. É realmente uma grande reclamação que existe em Prudente hoje”, afirmou.
Haverá a necessidade de 103 veículos para transporte, destes, 51 veículos serão do tipo mid ônibus, 46 veículos do tipo básico, que é o que trafega pela cidade atualmente. “Esses dois tipos têm de ter uma idade média de seis anos”, explicou o prefeito. Além disso, seis ônibus serão do tipo “padron”, piso baixo, zero quilômetro. “Esses ônibus serão dotados com tecnologia de GPS, Wi-Fi, câmeras de segurança e bilhetagem eletrônica com biometria facial”, explicou.
Ainda de acordo com Bugalho, haverá uma reformulação das linhas. “Vamos procurar atender ao máximo as necessidades da população, dos bairros, para garantir o bom atendimento”, disse.
O valor máximo para a tarifa a ser ofertado para começar a operar, em aproximadamente sete meses, segundo a previsão de Bugalho, é de R$ 3,70. Para conseguir manter uma tarifa “acessível” para o ano que vem, alguns itens foram retirados da licitação, entre eles está o quesito cor, que será escolhida apenas uma para todos os veículos, o prefeito anunciou que será amarela, presente na bandeira da cidade, a articulação dos carros, que eleva a tarifa, e ar-condicionado, porém, o prefeito afirma que este último fator pode ser acrescentado posteriormente.
A contar da publicação do edital, há o prazo de 120 dias para a finalizar o processo de licitação. Após a escolha da empresa ou consórcio há mais 90 dias para que o vencedor entre em operação. “Por isso, a gente calcula um prazo de sete meses”, explicou Bugalho.
Trânsito pode ‘colapsar’
Durante a solenidade, o secretário de Assuntos Viários afirmou que este é um processo “imprescindível” para o município. “No desenvolvimento de qualquer cidade precisamos investir de forma séria no transporte coletivo, porque a cada dia, a população aumenta, e o poder aquisitivo, também”, apontou.
Bosquet ainda declarou que “hoje, Presidente Prudente conta com 217 mil veículos emplacados em nossa cidade, além daqueles que não moram aqui e vêm de fora com seus veículos, que dá mais uns 30 mil veículos”.
“Se essa frota vier de uma vez só para a malha viária, com certeza o trânsito vai colapsar. Então, o Poder Público tem que investir no transporte coletivo para dar mais qualidade à população. Ele não é direcionado a quem não tem condição financeira, o transporte coletivo tem de ser direcionado a todos para facilitar e fazer com que as pessoas tenham a cultura de, ao vir para o Centro ou outros locais com dificuldade de estacionamento, possam utilizar o coletivo”, salientou.
A licitação vem para que o transporte coletivo melhore e dê à população um tempo de espera menor, mais qualidade e um preço justo, segundo colocou, ainda, o secretário de Assuntos Viários. “Isso é uma meta para que o transporte coletivo seja utilizado por todos”, reafirmou. “Onde você coloca um ônibus, você retira 60 carros da rua”, comentou.
O presidente da Câmara de Presidente Prudente, Ênio Perrone, declarou que apoia o ato e que “seja aquilo que realmente esperamos, que a gente possa ter, realmente, uma qualidade melhor de transporte urbano, que a população se sinta respeitada”.
Processos
No ano passado, a Prefeitura de Presidente Prudente também chegou a lançar um edital de licitação para o transporte coletivo urbano, mas o processo foi barrado por decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e da Justiça, através da Vara da Fazenda Pública.
Na reunião desta sexta-feira (23), foi o prefeito e o secretário de Assuntos Viários comentaram a situação e disseram que todos os apontamentos foram cumpridos. “Eram 10 questões meramente formais e nós aproveitamos essa oportunidade para equacionar as exigências que possam garantir qualidade com uma tarifa justa”, colocou Bugalho.
Sem uma definição sobre a licitação, o Poder Executivo, em janeiro deste ano, prorrogou por seis meses o contrato com as empresas Pruden Express e TCPP, que atuam no sistema de ônibus da cidade desde 1993. Foi a oitava prorrogação contratual temporária realizada pela Prefeitura desde 2013, quando venceu a vigência do compromisso com as duas companhias de transporte coletivo.
Em fevereiro deste ano, o prefeito Nelson Bugalho concedeu um reajuste de 10,76% na tarifa de ônibus do transporte coletivo urbano, o que fez com que a passagem subisse de R$ 3,25 para o valor de R$ 3,60.
Fonte: G1
