RHS Licitações

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Prazo para Publicação após alterações no edital

O aviso de um pregão foi publicado no dia 3/10 com abertura prevista para o dia 22/10, fizemos alguns questionamentos e houve uma errata, incluindo vários certificados e documentos. Como houve uma alteração na documentação solicitada, acreditamos que haveria a prorrogação do mas não ocorreu. O órgão deveria ter prorrogado a data da licitação, correto? O órgão pode suspender o certame que já foi realizado? O órgão pode reabrir o mesmo processo?

Princípio da padronização nas compras

 

Vencemos uma licitação de 30 veículos. O órgão licitante quer fazer uma nova licitação da mesma quantidade, mas nesse caso quer padronizar a frota. Existe alguma lei que os ampare para colocar no edital as características iguais aos veículos já adquiridos? Como já são frotistas são obrigados a comprar através de licitação ou podem negociar diretamente com os fornecedores?

Carona no Sistema de Registro de Preços

Ocorreu um Pregão Eletrônico com o Sistema de Registro de Preços em um órgão federal no mês de Novembro de 2013. É possível que outros órgãos sejam beneficiados com a Adesão (Carona) nesta ATA sem que ela tenha sido empenhada pela primeira vez, pelo órgão licitante?

Tribunal de Contas manda Câmara refazer licitação

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou que a Câmara de Birigui reformule o edital de licitação aberto para aluguel de softwares e assistência técnica em diversas áreas. A decisão foi tomada pelos conselheiros do tribunal em reunião realizada no último dia 27 e atende representação

A Secretaria Municipal de Gestão Pública espera anunciar no início desta semana a vencedora do processo licitatório para fornecimento de mão de obra para o Restaurante Popular de Londrina, fechado desde o dia 25 de junho. A Ação Social do Paraná (ADP) de Curitiba, que já administrava o local, pode retomar o serviço com o preço de R$ 5,86 por refeição.

A prefeitura lançou a licitação para contratar uma empresa depois de descobrir uma incongruência documental que impedia a renovação do contrato com a ASP. Oito empresas apresentaram propostas, mas todas foram desclassificadas por conta de erros em valores nas tabelas de preços.

Como possibilita a legislação, a Gestão Pública abriu o processo para nova entrega de propostas e agora três interessadas disputam. “Para evitar o que aconteceu em 2012 – ter um documento diferente do que o edital exige – nós estamos diligenciando todos os documentos do processo. Demora um pouco mais, mas traz uma exatidão no processo”, destacou o secretário Rogério Carlos Dias em entrevista à rádio Paiquerê AM.

Se as propostas forem novamente desclassificadas, uma nova licitação terá que ser aberta e a reabertura do Restaurante Popular ficará apenas para 2014. O local vende refeições a R$ 1,50 e ainda vai ofertar 200 almoços gratuitos a moradores em situação de rua.

(Fonte: Londrina o Diario)

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