Como o número de concorrentes é menor que a quantidade de vagas disponibilizadas na licitação, os habilitados podem ser considerados vencedores do processo.
A alemã Hamburg Süd, maior empresa de navegação de contêineres da costa leste da América do Sul, tem interesse em participar das licitações portuárias a serem lançadas pelo governo federal, possivelmente a partir deste primeiro semestre. A empresa, que no Brasil controla a Aliança Navegação e Logística, um dos principais
A Gasmig adiou pela segunda vez a licitação do projeto técnico do gasoduto Uberaba-Betim. A abertura das propostas inicialmente estava prevista para o dia 11 de fevereiro e foi transferida para esta semana devido a alterações no traçado do duto. Agora, a data foi remarcada para depois do carnaval, no
Texto da Lei número 12.846, que entra em vigor dia 29 de fevereiro de 2014
Estamos interessados em um Pregão Presencial e gostaria de saber se é possivel a participação no mesmo sem estar presente na fase de Credenciamento, para efetuar lances ou se existe alguma Lei que diz não poder encaminhar somente os envelopes e não estar presente no mesmo?
Estamos interessados em um Pregão Presencial e gostaria de saber se é possivel a participação no mesmo sem estar presente na fase de Credenciamento, para efetuar lances ou se existe alguma Lei que diz não poder encaminhar somente os envelopes e não estar presente no mesmo?
A Lei nº 8.666/93 possibilita que os licitantes apresentem somente os envelopes, sem a necessidade de participação física.
A modalidade pregão, por sua vez, implica na necessidade da presença do licitante para praticar atos, tais como dar lance, negociar preço, manifestar intenção de recurso.
Assim, o entendimento que tem predominado é da necessidade do licitante ter um representante físico na sessão.
(Colaborou Professora Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).