O atestado técnico-operacional pedido por um órgão no caso de elevadores eles podem exigir que tenha limitações como velocidade do elevador e número de passageiros?
Venci um pregão eletrônico, mas tive problemas técnicos de internet e postei a proposta após a hora limite. O sistema permitiu que eu enviasse a proposta mas mesmo assim, o pregoeiro convocou as empresas remanescentes, informando que não poderia aceitar minha proposta pois nesse caso poderia ferir o principio da isonomia. Está correto esse procedimento?
Nos casos de dispensa de licitação, o licitante procura por empresas que possam prestar os serviços? Como o licitante acha as empresas? Preciso ter minha empresa cadastrada no SICAF para que ela possa ser encontrada? Existem outros tipos de cadastro?
Depredação de equipamentos urbanos, como pontos de ônibus, radares e semáforos, gerou gastos de R$ 2,1 milhões com reforma e manutenção no primeiro semestre em BH Dinheiro público que vai para o ralo. O gasto com a manutenção de equipamentos urbanos depredados é uma conta que não acaba em
As investigações da Operação Lava Jato podem atrasar os próximos leilões de petróleo que o governo pretendia fazer em 2015, adiando uma arrecadação bilionária dada como certa pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Sem essas receitas, o Palácio do Planalto terá de encontrar novas saídas para fechar as contas
Mandado de segurança foi proposto por associação que representa os feirantes. Segundo o grupo, o edital apresenta nulidades que podem prejudicar a categoria na concorrência A 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte suspendeu, liminarmente, a licitação para expositores das feiras das praças Domingos Gatti e Verano da
A Prefeitura de Uberaba e a Organização Social (OS) Pró Saúde+ assinaram o contrato de gestão do Hospital Regional José Alencar e das Unidades de Pronto de Atendimento (UPA’s) São Benedito e Mirante, no dia 13, no gabinete do prefeito Paulo Piau. No entanto, o secretário de Saúde, Fahim Sawan,
A Prefeitura de Uberaba e a Organização Social (OS) Pró Saúde+ assinaram o contrato de gestão do Hospital Regional José Alencar e das Unidades de Pronto de Atendimento (UPA’s) São Benedito e Mirante, no dia 13, no gabinete do prefeito Paulo Piau. No entanto, o secretário de Saúde, Fahim Sawan, publicou somente no último jornal oficial Porta-Voz (19), os extratos de termo de contratação de gestão 113/14 e 130/14, referentes à contratação da OS para gerir os referidos equipamentos de saúde no município. Os contratos assinados dão um total de R$ 425 milhões, sendo R$ 261.444.772,88 para operacionalização do Hospital Regional e R$ 163.458.681,60 para custeio das UPA’s do Mirante e São Benedito.
Ambos os contratos firmados com a Pró-Saúde+, Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, a prefeitura informa que terão efeitos legais a partir da assinatura e sua vigência será de 60 meses, contados a partir de janeiro de 2015, data de início da prestação de serviço, podendo ser renovado, no interesse de ambas as partes, mediante avaliação que será realizada a cada 12 meses. Ou seja, a previsão da prefeitura é de que, em pouco mais de 30 dias, a Organização esteja operando nas UPA’s, inclusive com a contratação de, aproximadamente, 150 funcionários em processos seletivos preparados pela própria organização.
Já o Hospital Regional ainda está em fase final de construção e, com a assinatura desse contrato, a Pró-Saúde+ iniciará o trabalho de estruturação do espaço e fará todo o processo de aquisição de equipamentos para atender aos usuários de Uberaba e também de 27 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Grande (Cisvalegran). A prefeitura estima que o funcionamento pleno do hospital se dará no primeiro semestre de 2015. É importante ressaltar que o custeio do hospital será feito pelos governos federal, estadual e prefeituras municipais. Porém, ainda há um acerto a ser concluído com o Ministério da Saúde e com a Secretaria de Saúde do Estado nesse sentido.
Hiperdia – O secretário de Saúde também publicou edital resumido de licitação, modalidade pregão eletrônico, para adquirir os medicamentos para atender à demanda do programa Hiperdia, no valor estimado de R$ 690.600,00. Os interessados poderão começar a entregar as suas propostas por meio eletrônico, a partir do meio dia de terça-feira (25) e o prazo se encerrará às 8h59 do dia 5 de dezembro. A abertura das propostas está marcada para o mesmo dia, a partir das 9h, e o início da sessão de disputa de preços às 9h30. A empresa que vencer o certame para fornecer os medicamentos do programa Hiperdia terá um contrato com a administração pública de 12 meses, podendo ser prorrogável se houver interesse da prefeitura e previsão legal a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento emitida pela secretaria. (LR)
(Fonte: Jornal de Uberaba)
