Existe algum embasamento legal referente à exigência de garantia para participação em processo licitatório? Em caso positivo todas as modalidades poderão exigir? Existe um percentual limite que poderá ser solicitado como garantia de participação?
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Como funciona a apresentação da documentação exigida em um edital para as MEs e EPPs?
As licitantes MEs ou EPPs deverão apresentar obrigatoriamente toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição? Quais documentos se enquadram na regularidade fiscal e o prazo determinado por Lei para apresentação dos mesmos após declarada vencedora? Qual Lei está embasada este direito das empresas ME e EPP?
Uma empresa pode ser inabilitada por estar com o CREA vencido?
Uma empresa pode ser desabilitada por estar com o CREA vencido ou existe um prazo de regulamentação após declarada vencedora? O protocolo de entrada no CREA é válido? Principalmente em casos que o atraso é do próprio órgão emissor.
BHTrans abre hoje propostas de empresas em licitação para novos táxis
A BHTrans vai abrir logo mais, às 10h da manhã desta segunda-feira, as propostas comerciais das empresas interessadas em operar 600 permissões de táxi em Belo Horizonte, sendo 400 destinadas a veículos considerados de luxo e 200 para táxis convencionais. Serão escolhidas 40 empresas vencedoras da licitação, sendo que cada
Unila publica edital para estudo técnico, econômico e ambiental do campus
A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) vai contratar empresa especializada para a realização de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) da obra do novo campus. O edital foi publicado nesta semana, na página da UNILA, e a abertura das propostas está marcada para o dia 1º de
São Paulo define futuro dos aeroportos em novo passo de licitação
Serão abertas nesta terça-feira (26) as propostas das empresas interessadas na concessão de cinco aeroportos paulistas, entre eles o Aeroporto Antônio Ribeiro Nogueira Jr, em Itanhaém. A abertura acontece na sede da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), na Capital. Também fazem parte do plano de concessão
Viaduto tem novo edital de licitação
A Prefeitura de Curitiba lançou ontem novo edital de licitação para execução das obras de acesso ao viaduto da Vila Pompeia, no Tatuquara, a partir da continuação da Rua Francisco Xavier de Oliveira. O edital anterior, lançado em abril deste ano, teve apenas uma empresa interessada que, durante o trâmite
MP exige que Prefeitura abra licitação para gestão de Hospital em Santana
O Ministério Público de Alagoas, através da Promotoria de Santana do Ipanema, moveu um processo contra a Prefeitura do município, exigindo a imediata abertura da licitação para gestão do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo. A Ação Civil Pública, assinada pelo Promotor de Justiça Hamilton Carneiro, faz dois pedidos ao
TCE aprova licitações do Estado e prestações de contas de institutos de previdência
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta terça-feira (12), julgou regular dois pregões presenciais da Secretaria de Administração do Estado destinando R$ 5,1 milhões para compra de material de consumo não perecível, e outros R$ 739 mil para aquisição de farinha de trigo e fermento. Os
Sete empresas disputam R$ 51 milhões em licitação do tapa-buracos
Com teto de R$ 51,8 milhões, há três meses das eleições e sem previsão de término, a licitação para serviço de tapa-buraco em Campo Grande habilitou sete empresas nesta terça-feira (dia 19). A concorrência 010/2016 tem retrospecto de passos vacilantes. Conforme consulta ao Diário Oficial do município, o edital foi
