Participei de uma licitação e no edital eles pediram Prova de Regularidade Federal, Estadual e Municipal. Apresentei todas as certidões, mas na municipal só o mobiliário e como eles não especificaram que queria mobiliário e imobiliário, me desclassificaram da concorrência, Posso recorrer dessa desclassificação?
Dúvidas sobre licitação
Prefeitura não cumpre com o prazo de pagamento
Como proceder quando o órgão não cumpre com o prazo de pagamento estipulado no edital? Qual a penalidade?
Qualificação Técnica: CREA
Somos uma indústria e em nosso entendimento não temos a obrigação de apresentar o CREA (entidade profissional competente), uma vez que no edital empresas consorciadas, que é nosso caso, poderão ser preenchida conjuntamente apenas no item 7.1.3(Atestados).
Princípio de Publicidade
Considerando que o expediente da prefeitura está suspenso, não temos acesso ao quadro de avisos e nem á comissão de licitação para solicitarmos a retirada do edital. O que podemos fazer nesse caso?
Os atos e responsabilidades do Pregoeiro
O PREGOEIRO responde só pelos atos praticados ou a equipe de apoio também é co-responsável?
Renovação ATA Registro de Preços
No sistema de REGISTRO DE PREÇOS pode-se renovar a ATA? Sim a resposta for positiva, por que prazo?
Balanço Patrimonial para Licitação
Foi nos dito que se uma empresa for nova, menos de 12 meses, não há necessidade de Balanço ou Balancete, devemos elaborar apenas uma declaração. Está correta essa orientação.
Consórcio nas Licitações
Participaremos pela primeira vez de uma licitação de Concorrência em consórcio. Na parte de habilitação não temos dúvida, pois está claro que a documentação e as declarações deverão ser das duas empresas participantes do consórcio
Cronograma Físico Financeiro
Participamos de um pregão e fomos desclassificados alegando a falta de envio do CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO).
Atestado de Capacidade Técnica
Quando o objeto do edital requer um equipamento muito especifico e de venda não usual, é possível apresentar Atestado de Capacidade Técnica de um produto importado fornecido por um comprador do país de origem
